domingo, 2 de janeiro de 2011

DOCUMENTOS OFICIAIS PORTUGUESES REVELAM ATOS DE PRECONCEITOS RACIAIS NO SÉCULO 18

O fim da escravidão no Brasil ocorreu, oficialmente, no final do século 19, em cujo período aconteceram os grandes debates em torno da liberdade das pessoas de pele negra. Foi naquela época também que uma parte dos brancos tentou associar os mulatos às mulas, quando afirmavam que se um branco se casasse com um negro não teria filhos, assim como as mulas não podem procriar. Acredita-se, inclusive, que o vocábulo "mulato" tenha surgido de mula.

Um século antes de todas essas discussões, porém, a corte portuguesa tratava os negros com desdém, cujo tratamento pode ser demonstrado, inclusive, através de documentos oficiais.

Em 1726, por exemplo, uma ordem do rei de Portugal determinava que nenhum mulato, até à quarta geração, poderia exercer cargos municipais em Minas Gerais, aqui no Brasil. A proibição, no entanto, não se limitava somente aos negros e mulatos, mas também aos brancos que se casassem com negras ou mulatas.

Já o casamento entre brancos e indígenas recebeu tratamento diferente por parte da corte portuguesa. O próprio Estado cuidou de estimulá-lo.

Um alvará de 1755, que tratava dos casos de homens brancos que se casavam com indígenas (e vice-versa), bem como sobre a autorização para que os mesmos ocupassem os cargos públicos, diz textualmente: "Não fiquem [os cônjuges] com infâmia alguma, antes muito hábeis para os cargos dos lugares onde residirem não menos que seus filhos e descendentes, os quais terão preferência para qualquer emprego, honra ou dignidade, sem dependência de dispensa alguma, ficando outrossim proibido, sob pena de procedimento, dar-se-lhes o nome de caboclos, ou outros semelhantes, que se possam reputar injuriosos".

Como se observa na parte final da transcrição acima, estava proibido aos brancos e aos indígenas dar aos filhos nome de caboclos.

No dia 6 de agosto de 1771, uma portaria da lavra do vice-rei do Brasil tratou de exonerar do posto de capitão-mor um índio que havia se casado com uma mulher negra. Justifica a portaria, dizendo que o índio "se mostrara de tão baixos sentimentos que se casou com uma preta, manchando o seu sangue com esta aliança, e tornando-se assim indigno de exercer o referido posto."

Houve execeção, no entanto, em relação à admissão de negros em cargos públicos no período colonial brasileiro. Serve de exemplo a ordem que Portugal expediu ao governador de Pernambuco, em 1731, no sentido de que fosse empossado, na condição de procurador, um advogado formado em Portugal.

O rei até justificou por escrito: "O defeito de ser pardo não obsta para este ministério e se repara muito que vós, por este acidente, excluísseis um bacharel formado provido por mim para introduzirdes e conservardes um homem que não é formado, o qual nunca podia ser por lei, havendo bacharel formado."

Foi uma execeção.

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